Foi julgada procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 10 integrantes de uma organização criminosa que furtava e distribuía carne vencida e imprópria para o consumo humano no Vale do Itajaí. Os réus foram condenados, de acordo com a participação de cada um, por furto qualificado, receptação qualificada, crime contra as relações de consumo e organização criminosa.
A ação penal foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar a partir da investigação desenvolvida pela Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) que culminou na “Operação El Patron”, resultando na desarticulação do grupo criminoso em janeiro de 2021.
Segundo a ação penal, cinco funcionários de uma empresa que fabrica biodiesel e ração animal a partir de carne vencida recolhida em supermercados furtavam o produto impróprio ao consumo humano e o vendiam aos proprietários de uma churrascaria. Estes, por sua vez, cientes da prática criminosa, serviam o produto ilegal aos seus clientes.
“Todos os denunciados concorreram para o delito, pois tinham plena consciência da ilicitude, bem como que as carnes eram impróprias para consumo humano, uma vez que contavam com data de validade expirada e eram transportadas de forma inapropriada, ficando expostas no sol em caminhão não refrigerado por longo período de tempo, sendo que todos tinham conhecimento de que se destinava para comercialização”, considerou o Promotor de Justiça Marcionei Mendes – que na época respondia pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar.
“As imagens apresentadas nos relatórios investigativos demonstram a situação precária em que se encontravam as carnes e o local em que eram acondicionadas, tanto nos caminhões como no restaurante, todas de forma irregular e contrária aos regulamentos sanitários”, reforçou a Promotora de Justiça Daniele Garcia Moritz nas alegações finais da ação.
Os cinco funcionários da empresa – Carlos Eduardo Fidelis, Jailson Antonio Pereira, Jeferson Pereira, Luis Matheus Jaime Penna e Robson Marconi dos Santos – foram condenados pelo crime de furto, qualificado por haver abuso de confiança, uma vez que tinham acesso privilegiado que tinham às carnes na condição de funcionários da empresa.
O proprietário da churrascaria, Delcir Antônio da Silva, e quatro de seus funcionários – Antônio Carlos da Silva, Maikon Douglas da Silva de Paula, Michel de Lima Ferreira e Uilton Denis Gomes de Souza – foram condenados pelo crime de receptação, qualificada no caso de Delcir por ter ele adquirido o produto impróprio para comercializá-lo.
Os 10 denunciados foram condenados, ainda, por crime contra as relações de consumo – transporte, armazenamento e comércio de produtos impróprios ao consumo – e por integrar organização criminosa. A organização criminosa se caracterizou em função dos denunciados contarem com toda uma logística e atuarem com uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, visando a obtenção de vantagem econômica, além de causar prejuízo financeiro ao Estado, uma vez que a comercialização era feita à margem da lei.
As penas aplicadas pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar variam de 9 anos e 2 meses de reclusão mais 2 anos e 8 meses de detenção, em regime inicial fechado, a 4 anos e 8 meses de reclusão mais 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, de acordo com a participação e condições de cada um dos réus (veja abaixo as penas individualizadas). A decisão é passível de recurso. (Ação penal n. 5000736-77.2021.8.24.0025)
Veja os réus e as penas de cada um:
Regime inicial fechado:
• Delcir Antônio Da Silva: 9 anos e 2 meses de reclusão mais 2 anos e 8 meses de detenção.
• Jailson Antônio Pereira: 8 anos de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Jeferson Pereira: 8 anos de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Luis Matheus Jaymes Penna: 8 anos de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Carlos Eduardo Fidelis: 7 anos e 2 meses de reclusão mais 2 anos de detenção.
Regime inicial semiaberto
• Robson Marconi Dos Santos: 6 anos e 9 meses de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Maikon Douglas Da Silva De Paula: 4 anos e 8 meses de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Michel De Lima Ferreira: 4 anos e 8 meses de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Uiliton Denis Gomes De Souza: 4 anos e 8 meses de reclusão mais 2 anos de detenção.
• Antonio Carlos Da Silva: 4 anos e 3 meses de reclusão mais 2 anos de detenção.
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Fonte: MPSC
